← Voltar ao site

Termos de Uso

1. Quem somos

A Menutria ("Menutria", "plataforma", "nós") é um serviço de software (SaaS) operado pela empresa inscrita no CNPJ sob o nº 36.152.111/0001-60, com sede em São Paulo/SP, que oferece a nutricionistas e clínicas de nutrição ("você", "Usuário", "Cliente") ferramentas para acompanhamento de pacientes, incluindo automações de mensagens por WhatsApp com apoio de inteligência artificial, prontuário, agenda, planos alimentares e gestão financeira.

2. Aceite dos Termos

Ao criar uma conta, assinar um plano ou utilizar a Menutria, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

3. Cadastro, conta e elegibilidade

• Para usar a Menutria você deve ser maior de 18 anos e, quando aplicável, profissional de nutrição habilitado ou representante autorizado de uma clínica.
• Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda das suas credenciais de acesso. Toda atividade realizada na sua conta é de sua responsabilidade.
• Cada clínica é um ambiente isolado. Você é responsável pelos usuários (nutricionistas/membros) que adicionar à sua conta.

4. Teste grátis, assinatura, pagamento e cancelamento

• Teste grátis: oferecemos um período de teste (atualmente 14 dias). O cadastro de um cartão pode ser exigido, mas a cobrança só ocorre ao término do teste, salvo indicação diferente na contratação.
• Assinatura recorrente: ao fim do teste, e enquanto a assinatura estiver ativa, o valor do plano é cobrado automaticamente no cartão cadastrado, de forma mensal (ou anual), até o cancelamento. Pacientes ou recursos excedentes podem gerar cobranças adicionais conforme o plano.
• Processamento: os pagamentos são processados por parceiro especializado (processador de pagamento). A Menutria não armazena os dados completos do cartão.
• Reajustes: os preços podem ser reajustados mediante aviso prévio razoável.
• Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento pelo painel, sem fidelidade. O cancelamento encerra as renovações futuras; períodos já pagos não são reembolsados, exceto pela garantia abaixo.
• Garantia de reembolso: oferecemos garantia de reembolso em até 7 dias a partir da primeira cobrança, mediante solicitação pelos canais de atendimento.
• Inadimplência: a falta de pagamento pode suspender o acesso ao painel e às automações, conforme descrito na plataforma.

5. Uso do WhatsApp e serviços de terceiros

A conexão com o WhatsApp é feita por meio de tecnologia de terceiros (não oficial do WhatsApp/Meta). Por isso:

• Não garantimos disponibilidade ininterrupta da conexão. O número pode ser desconectado, limitado ou bloqueado pelo próprio WhatsApp, especialmente em caso de volume elevado, spam ou denúncias.
• Você é responsável por usar o WhatsApp em conformidade com os Termos do WhatsApp/Meta e por obter o consentimento dos pacientes para receber mensagens automáticas.
• A Menutria não se responsabiliza por bloqueios, banimentos ou perdas decorrentes de decisões do WhatsApp/Meta ou de outros provedores (hospedagem, gateway de pagamento, provedores de IA).

6. Inteligência artificial

A Menutria utiliza IA para gerar sugestões e automatizar mensagens. As respostas da IA são apoio e não substituem o julgamento clínico do profissional. Você é o responsável final por todo conteúdo enviado aos pacientes e pelas condutas nutricionais. A IA não fornece diagnósticos ou orientações médicas.

7. Responsabilidades do Usuário

• Cumprir a legislação aplicável, o Código de Ética da profissão e as normas do conselho de classe.
• Obter as autorizações e consentimentos necessários dos seus pacientes, inclusive para o tratamento de dados pessoais e de saúde e para o contato via WhatsApp.
• Não usar a plataforma para spam, mensagens não solicitadas, conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• Manter a exatidão dos planos e informações cadastradas.

8. Proteção de dados (LGPD)

No tratamento de dados dos pacientes, a clínica/nutricionista atua como Controladora e a Menutria como Operadora, tratando os dados conforme as instruções do Cliente e a legislação. O detalhamento está na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca, o design e os conteúdos da Menutria são de nossa titularidade ou licenciados. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso durante a vigência da assinatura. Os dados que você insere (planos, pacientes) permanecem seus.

10. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

• Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros.
• Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade da Menutria por danos fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrente de fatores fora do nosso controle razoável.
• Recomendamos que você mantenha cópias dos dados importantes.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei, ou que representem risco à plataforma ou a terceiros. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, os dados podem ser excluídos conforme a Política de Privacidade.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por meios razoáveis (e-mail, painel ou site). O uso continuado após a atualização representa concordância.

13. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@menutria.com.br.